Antônio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo

Practice Areas

Criminal Law

Publications

Lavagem de dinheiro: a tipicidade do crime antecedente [Money laundering: the nature of predicate offenses]. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2003.

Organização Criminosa - Nova perspectiva do tipo legal [Criminal Organization - New legal perspective]. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2009.

20 Anos, Liberdade – Duas décadas de escritos sobre advocacia, prisão e liberdade [20 Years, Freedom - Two decades of writing about advocacy, prison, and freedom] São Paulo: Editora Singular, 2015.

Imparcialidade na Jurisdição – Problemas Contemporâneos do Processo Penal [Judicial Impartiality - Contemporary Problems in Criminal Procedure]. São Paulo: Editora Singular, 2018.

Em Busca do Justo Perdido [In Search of Lost Justice]. São Paulo: Editora Singular, 2021.

Coordinator of the collective books: Juizados especiais criminais: interpretação e crítica [Special criminal courts: interpretation and critique]. São Paulo: Editora Malheiros, 1997; and Comentários à Lei de Recuperação de Empresas e Falência [Comments on the Company Reorganization and Bankruptcy Law]. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2005.

Author of several articles in journals, magazines and collections specialized in law and criminal procedure.

Personal

Holds a Law Degree from the School of Law of the University of São Paulo (USP), from 1993.

Specialized in Civil Procedural Law, from Centro de Extensão Universitária, from 1994.

Master´s Degree in Criminal Law from the School of Law of the University of São Paulo (USP), in 2000, with the dissertation A tipicidade do crime antecedente no delito de lavagem de dinheiro [The nature of predicate offenses in money laundering crimes].

Doctoral degree in Criminal Law, from the School of Law of the University of São Paulo (USP), in 2007, with the thesis A Tipificação da Organização Criminosa [The nature of criminal organizations].

Postdoctoral degree in Democracy and Human Rights – Law, Politics, History and Communication by Ius Gentium Coninbrigae, School of Law of the University of Coimbra.

Languages Spoken

Portuguese and English.