João Espanha

Practice Areas

Tax and Finance Law (banking, insurance and securities)

Professional Memberships

IFA – International Fiscal Association

IBA – International Bar Association

AFP – Associação Fiscal Portuguesa

APCF – Associação Portuguesa de Consultores Fiscais

AIDA – Association Internationale de Droit des Assurances

Publications

“Regime Fiscal do Juro Decorrido”, Issue No. 51 of Fisco, co-written with Fernando Castro Silva;

“Regime Fiscal dos Produtos do Ramo Vida”, Issue No. 59/60 of Fisco;

“Life Insurance and Tax Planning”, Issue No. 25 of Fiscalidade;

“Ramo Vida em livre prestação de serviços – velhas e novas questões fiscais”, Estudos em Homenagem ao Prof. Alberto Xavier, Almedina, I Vol., 2013

“Colectânea de Legislação de Seguros – Ramo «Vida»”, Almedina, 2014, co-written with Leonor Futscher de Deus and Sara Botelho de Almeida.

“The European Economic Interest Grouping (EEIG) – a Portuguese experience”, International in-House Counsel Journal, Vol. 8, No. 31, Spring 2015, co-written with Carlos Fernandes.

“Pagamento de prémios em espécie – actividade em Portugal em regime de LPS”, Issue No. 200 of Vida Judiciária, March/April 2017, co-written with Leonor Futscher de Deus.

“PIT on partial redemption: the tide has turned”, Private Life Insurance, Farad International, 2017.

“Contribuição sobre o Sector Bancário: Subsídios para a sua qualificação tributária”, issue No. 10 of Revista de Arbitragem Tributária, CAAD, January 2019, co-written with Ricardo Peão.