Bruno Fajersztajn

Practice Areas

Consulting and administrative litigation relating to direct taxes, particularly, IRPJ/IRPF, CSLL, contribution to PIS Social Integration Program), COFINS, CIDE, and the social security contribution, among others.

Career

Bruno Fajersztajn began his legal career when graduated in Law at PUC/SP. Then, specialized in Tax Law also at PUC/SP and got a Master's Degree in Economic, Financial and Tax Law from USP. He is a partner at the Mariz de Oliveira e Siqueira Campos Advogados law firm and divides his time as a guest professor in tax law courses, in addition to the numerous lectures. His professional experience focuses on consulting, administrative and judicial litigation related to direct taxes, acting in strategic and complex cases of brazilian and foreign clients from serveral sectors of the economy.

Professional Memberships

- Member of Associação dos Advogados de Empresa de São Paulo – AEESP since 2012;

- Member of Núcleo Paulista de Estudos Tributários – NUPET since 2006;

- Professor of the Tax Law Courses at the Instituto Brasileiro de Direito Tributário – IBDT;

- Council Member at Instituto Brasileiro de Direito Tributário – IBDT since 2015.

Publications

- FAJERSZTAJN, Bruno; SANTOS, Ramon Tomazela. Types of Transfer Pricing Adjustments and the Alignment of Brazil’s Transfer Pricing Rules to the Arm’s Length Standard. in: MONGUILOD, Ana Carolina; OLIVEIRA, André Gomes de; FERRARI, Bruna Camargo; PIMENTEL, Claudia Lucia; CAVALCANTI, Flavia e BALCO, Tomas (Coords.). Preços de Transferência no Brasil: Rumo à Convergência com o Padrão OCDE. São Paulo: Editora Quartier Latin. 2023, p. 117-134.

- FAJERSZTAJN, Bruno; PEDROSA JÚNIOR, Márcio. Tributação da Renda das Pessoas Físicas nos Planos de Incentivos Baseados em Ações. In: PEIXOTO, Marcelo Magalhães; PINTO, Alexandre Evaristo (Coords.). 100 Anos do Imposto sobre a Renda no Brasil. 1ª Ed., São Paulo: MP, 2022. p. 803-822.

- FAJERSZTAJN, Bruno. Coerência Decisória, a “Tese do Século” e as Chamadas “Teses Filhotes”. O Caso da Exclusão do ICMS da Base de Cálculo da CPRB. In: INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO (São Paulo). Anais do VII Congresso Brasileiro de Direito Tributário Atual: consistência decisória em matéria tributária nos tribunais superiores: aspectos materiais e processuais. São Paulo: Instituto Brasileiro de Direito Tributário; Faculdade de Direito Universidade de São Paulo, 2021. p. 209-225.

- FAJERSZTAJN, Bruno; BIFANO, Elidie Palma. Reflexões sobre o Tratamento Tributário de Ganhos em Transações de Capital. In: PINTO, Alexandre Evaristo; SILVA, Fabio Pereira da; MURCIA, Fernando Dal-Ri; VETTORI, Gustavo Gonçalves (Orgs.). Controvérsias Jurídico-Contábeis. São Paulo: Atlas, p. 87-105, 2020.

- FAJERSZTAJN, Bruno. Realização da renda nos planos de stock options. Uma análise na perspectiva dos beneficiários. In: ZILVETI, Fernando Aurelio; FAJERSZTAJN, Bruno; SILVEIRA, Rodrigo Maito da (Coords.). Direito Tributário – Principio da Realização no Imposto sobre a Renda – Estudo em Homenagem a Ricardo Mariz de Oliveira. São Paulo: Editora IBDT, p.405-443, 2019.

- FAJERSZTAJN, Bruno; COVIELLO FILHO, Paulo. Prejuízos Apurados por Controladas e Coligadas no Exterior e a sua Conversão para Reais. In: CORDEIRO, Daniel Vieira de Biasi; GOMES, Edgar Santos; PEPE, Flávia Cavalcanti; GODOY, Gustavo Teixeira (Coord.). Estudos de Tributação Internacional. Volume 3. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019, p. 81-105.

- FAJERSZTAJN, Bruno. Multas no Direito Tributário – Série Doutrina Tributária Vol. XXVIII. 1ª Ed. São Paulo: Ed. Quartier Latin, p.479, 2019.

- FAJERSZTAJN, Bruno. Contribuições previdenciárias devidas pelas empresas agroindustriais calculadas sobre a receita bruta. Não tributação das revendas e de outras receitas “atípicas”. In: TORRES, Heleno Taveira; DONIAK JR., Jimir (Coord.). Agronegócio, Tributação e Questões Internacionais. São Paulo: Ed. Quartier Latin, p.287-312, 2019.

- FAJERSZTAJN, Bruno. BIFANO, Elidie Palma. Quarenta Anos da Instituição do Livro de Apuração do Lucro Real: o Marco Histórico da Segregação entre o Direito e a Contabilidade. In: SANTOS, Ramon Tomazela (Coord.). Estudos de Direito Tributário – 40 anos de Mariz de Oliveira e Siqueira Campos Advogados. São Paulo: Edições Loyola, p. 83-106, 2018.

- FAJERSZTAJN, Bruno; MASAGÃO, Fernando Mariz; COVIELLO FILHO, Paulo. As Implicações Fiscais dos Planos de Outorga de Opções de Ações (Stock Options). Um Panorama Geral. In: SANTOS, Ramon Tomazela (Coord.). Estudos de Direito Tributário – 40 anos de Mariz de Oliveira e Siqueira Campos Advogados. São Paulo: Edições Loyola, p. 136-188, 2018.

- FAJERSZTAJN, Bruno; BIFANO, Elidie Palma. Potenciais Impactos Tributários do CPC 47 nos negócios voltados à economia digital. In.: FARIA, Renato Vilela; SILVEIRA, Ricardo Maitto da; MONTEIRO, Alexandre Luiz Moraes do Rêgo. Tributação da Economia Digital – Desafios no Brasil, experiência internacional e novas perspectivas. São Paulo: Saraiva Educação, p. 134-157, 2018.

- FAJERSZTAJN, Bruno; SANTOS, Ramon Tomazela. A Amortização Fiscal Linear de Ativo Intangível com Prazo de Duração Limitado – Divergências entre os Critérios Contábeis e Fiscais após a Edição da Lei n. 12973/2014. In: ROCHA, Sergio André (Coord.). Direito Tributário, Societário e a Reforma da Lei das S/A – Controvérsias após a Lei n. 12973. São Paulo: Editora Quartier Latin, Vol. V, p. 77-106.

- FAJERSZTAJN, Bruno. Sem Cortar Despesa Pública, Reforma Tributária é Inócua. In.: OLIVEIRA, Ricardo Mariz; COSTA, Sérgio de Freitas (Coord.). Diálogos Póstumos com Alcides Jorge Costa. (Texto original escrito pelo Prof. Alcides Jorge Costa, p. 395-400 – Comentários do Dr. Bruno Fajersztajn). São Paulo: Editora IBDT, p. 400-408, 2017.

- FAJERSZTAJN, Bruno. Dedução de Prejuízos e Perdas Apurados no Exterior. Diferentes Perspectivas, uma Conclusão: Invalidade do Art. 25, Parágrafo 5º, da Lei n. 9249. In: SAUNDERS, Ana Paula; GOMES, Edgar Santos; MOREIRA, Francisco Lisboa; MURAYAMA, Janssen (Coords.). Estudos de Tributação Internacional. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, p. 259-282, 2017.

- FAJERSZTAJN, Bruno; OLIVEIRA, Ricardo Mariz; SILVA, Fabiana Carsoni Alves F. da; SANTOS, Ramon Tomazela. Segurança Jurídica em Matéria Tributária. In: MARTINS, Ives Gandra da Silva (Coord.). Pesquisas Tributárias – Segurança Jurídica em Matéria Tributária. 4ª ed. Porto Alegre: Coedição CEU, IICS e LexMagister, p.327-382, 2016.

- FAJERSZTAJN, Bruno; BIFANO, Elidie Palma. Integralização de Bens em Fundos de Investimento Imobiliário e a Realização de Ganho de Capital por Aporte e Valor de Mercado. In: FARIA, Renato Vilela; CASTRO, Leonardo Freitas de Moraes e (Coord.). Operações Imobiliárias – Estruturação e Tributação. São Paulo: Ed. Saraiva, p. 568-584, 2016.

- FAJERSZTAJN, Bruno; BIFANO, Elidie Palma. O Pagamento de Ágio na Compra de Participações Societárias e a Segurança Jurídica. In: SCHOUERI, Luis Eduardo; BIANCO, João Francisco (Coord.). Estudos de Direito Tributário – em Homenagem ao Professor Gerd Willi Rothmann. São Paulo: Ed. Quartier Latin, p 493-534, 2016.

- FAJERSZTAJN, Bruno; GALAFASSI, Maicon. A Aplicação do Instituto da Denúncia Espontânea nos Casos de Compensação. In: BRITO, Edvaldo Pereira de (Coord.). Revista Tributária e de Finanças Públicas – RTrib. n. 127. São Paulo: Revista dos Tribunais, p. 229-252, 2016.

- FAJERSZTAJN, Bruno; COVIELLO FILHO, Paulo. Acórdão n. 1401-001.240 – Caso Namisa – Reflexões sobre a substância das holdings e o uso de empresa veículo na aquisição de investimentos com ágio. In: PEIXOTO, Marcelo Magalhães; FARO, Maurício Pereira (Coords.). Análise de casos sobre aproveitamento de ágio: IRPJ e CSLL – à luz da jurisprudência do CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. São Paulo: MP Editora, p. 91-113, 2016.

- FAJERSZTAJN, Bruno; COVIELLO FILHO, Paulo. COSIT divulga importante Solução de Consulta sobre o ágio na aquisição de investimentos e seus efeitos fiscais na apuração do IRPJ e da CSL. Publicado em: www.decisoes.com.br. Disponível em: Março/2016.

- FAJERSZTAJN, Bruno; COVIELLO FILHO, Paulo. CARF divulga acórdãos sobre amortização fiscal de ágio apurado na aquisição de investimentos. Primeiras impressões a partir dos julgados ocorridos após o retorno das atividades. Publicado em: www.decisoes.com.br. Disponível em: Janeiro/2016.

- FAJERSZTAJN, Bruno; OLIVEIRA, Ricardo Mariz de; SILVA, Fabiana Carsoni Alves Fernandes da; SANTOS, Ramon Tomazela. XL Simpósio Nacional de Direito Tributário do CEU-Escola de Direito – “Grupos Econômicos”. In: MARTINS, Ives Gandra da Silva (Coord.). Pesquisas Tributárias 03 – Grupos Econômicos. Porto Alegre: Coedição CEU, LexMagister, IICS, p. 79-150, 2015.

- FAJERSZTAJN, Bruno; GALAFASSI, Maicon. Securitização de créditos comerciais. Os efeitos retroativos do Parecer Normativo COSIT nº 5/2014 e a segurança jurídica. Solução de Consulta COSIT nº 202/15. Publicado em: www.decisoes.com.br. Disponível em: Outubro/2015

- FAJERSZTAJN, Bruno; GALAFASSI, Maicon; SANTOS, Ramon Tomazela. O termo pagamento deve ser entendido como qualquer forma de extinção da obrigação para fins de incidência do Imposto de Renda na Fonte. Publicado em: www.decisoes.com.br. Disponível em: Setembro/2015.

- FAJERSZTAJN, Bruno; COVIELLO FILHO, Paulo. Créditos da contribuição ao PIS e da COFINS: Interessante posicionamento do CARF. Publicado em:www.decisoes.com.br. Disponível em: Agosto/2015.

- FAJERSZTAJN, Bruno; ABRANTES, Emmanuel Garcia; AGUIAR, Luciana Ibiapina Lira. Tributação nos contratos internacionais de compartilhamento e reembolso de custos e despesas (cost sharing) – Possível contradição entre recentes posicionamentos da Receita Federal. Publicado em: www.fiscosoft.com.br. Disponível em: Agosto/2015.

- FAJERSZTAJN, Bruno; BIFANO, Elidie Palma. A Divulgação de Negócios com Reflexos Tributários Benéficos aos Contribuintes. In: MACHADO, Hugo de Brito; ÁVILA, Humberto; MARTINS, Ives Gandra da Silva (Coords). Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas – Caderno de Direito Comparado. Porto Alegre: Editora Magister, n. 51, p. 5-25, Julho-Agosto/2015.

Personal

- Graduate Degree in Legal and Social Sciences from PUC/SP (2002);

- Specialization in Tax Law at PUC/SP (2005);

- Master Degree in Law from University of São Paulo (USP) (2016).