Daniel Serra Lima

Practice Areas

Partner in the Tax Area of Maneira Advogados, with over 10 years' experience in tax consultancy and litigation.

Professional Memberships

Member of the OAB/RJ Taxpayer Defense and Tax Policy Committee.

Publications

• LIMA, Daniel Serra. Capacidade contributiva: conteúdo e (in)eficácia. São Paulo: IBDT, 2023. 288 p., 21 cm.

• Artigo: “A Tributação dos Robôs como Proteção dos Empregos” na obra coletiva “Estudos Tributários sobre a Economia Digital” coordenada por BARRETO, Paulo Ayres. São Paulo: Noeses, 2021.

• Artigo: “Cláusulas pétreas, federalismo e as propostas de unificação da tributação sobre o consumo” na obra coletiva “Tributação do Consumo” coordenada por Schoueri, Luis Eduardo. BARRETO, Paulo Ayres. Moreira, André Mendes. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2021.

• Publicação do livro Definição, Interpretação e Evolução das Normas de Competência Tributária. São Paulo: Quartier Latin, 2018.

• Artigo em co-autoria publicado na Revista da Faculdade de Direito da UERJ Tributário nº 34 (dezembro de 2018) com o título “30 Anos da Constituição: Sistema Tributário Nacional e a Necessária Reforma na Tributação Sobre o Consumo.”

• LIMA, DANIEL SERRA. Definição, Interpretação e Evolução das Normas de Competência Tributária. 1. ed. São Paulo: Quartier Latin, 2018. v. 1. 260p.

• MANEIRA, Eduardo; SANTIAGO, Igor Mauler (coord.); LIMA, Daniel Serra; FONSECA, Fernando Daniel de Moura (org.). O ágio no direito tributário e societário. São Paulo: Quartier Latin, 2015. 480 p., 23 cm.

• Artigo publicado na Revista Dialética de Direito Tributário nº 241 (editora Dialética, outubro de 2015), com o título “A Não-Cumulatividade do Pis/Cofins e o Desconto de Créditos Sobre Despesas Financeiras”.

• Artigo em co-autoria: “A Relação entre os Conceitos Jurídico e Contábil de Ágio Antes e Depois da Reforma da Lei das S/A: o problema da interdisciplinaridade no direito tributário” na obra coletiva “O Ágio no Direito Tributário e Societário: questões atuais” coordenada por MANEIRA, Eduardo; SANTIAGO, Igor Mauler. e organizada por FONSECA, Fernando Daniel de Moura; SERRA LIMA, Daniel. São Paulo: Quartier Latin, 2015.

• Artigo em co-autoria: “O Prazo para Homologação Tácita das Compensações e a Possibilidade de se Determinar Nova Análise do Crédito” na obra coletiva “Compensação Tributária no Âmbito Federal: questões práticas” coordenada por MANEIRA, Eduardo; LOBATO, Valter de Souza. e organizada por FONSECA, Fernando Daniel de Moura; SERRA LIMA, Daniel. São Paulo: Foco Fiscal, 2015.

• Artigo em co-autoria: “A evolução do conceito de insumos para tomada de créditos de Pis/Cofins na jurisprudência do Carf” na obra coletiva “Tributação Indireta Empresarial” coordenada por MACEDO, Alberto; CASTRO, Leonardo Freitas de Moraes. São Paulo: Quartier Latin, 2016.

• Artigo em co-autoria: “Intertextualidade e Interdisciplinaridade no Direito Tributário” na obra coletiva “Obrigação Tributária e Segurança Jurídica” coordenada por SOUZA, Pedro Guilherme G. de; DANTAS, Rodrigo N. DUBOURCQ. São Paulo: Quartier Latin, 2016.

• Artigo em co-autoria publicado na Revista Dialética de Direito Tributário nº 224 (editora Dialética, abril de 2014) com o título “Participação nos lucros e resultados: requisitos para a não incidência da contribuição previdenciária na visão do CARF.”

• Artigo em co-autoria “A correta interpretação da Súmula 436 do STJ e os Regimes de Lançamento Previstos no CTN”, publicado na Revista Dialética de Direito Tributário nº 209 (editora Dialética, fevereiro de 2013).

• Artigo em co-autoria “Novas perspectivas sobre o Rateio de Despesas à luz do entendimento do CARF e da RFB”, publicado na Revista Dialética de Direito Tributário nº 211 (editora Dialética, abril de 2013).

• Artigo “Renúncia à Esfera Administrativa: histórico, requisitos e equívocos na aplicação do parágrafo único do art. 38. da LEF”, publicado na Revista Dialética de Direito Tributário nº 218 (editora Dialética, novembro de 2013).

• Artigo em co-autoria: “A isenção do ganho de capital de pessoas físicas instituída pela lei do bem e as indevidas restrições criadas pela IN SRF 599/2005”, publicado na Revista Dialética de Direito Tributário nº 206 (editora Dialética, novembro de 2012).

• Artigo em co-autoria “A declaração de inconstitucionalidade de benefícios fiscais de ICMS e a impossibilidade de exigir retroativamente o imposto do contribuinte de direito”, publicado na Revista de Direito Tributário e Finanças Públicas nº 30 (editora Magister, janeiro/fevereiro de 2012).

• Artigo “Competência Tributária e Mutação Constitucional”, publicado na Revista de Direito Tributário e Finanças Públicas nº 25 (editora Magister, março/abril de 2011.

Work Highlights

He teaches post-graduate courses in Tax Law, has written books, several articles and book chapters, both as author and co-author. He also works as a reviewer for the Revista de Direito Tributário Contemporâneo and is a member of the OAB/RJ Taxpayer Defense and Tax Policy Commission.