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About
Provided by Eduardo Maneira
Practice Areas
Eduardo is a seasoned lawyer in the tax law field. His experience in tax litigation stands out with a versatile approach, covering all types of tributes. Eduardo is particularly active before the superior courts in Brazil (STF and STJ) and the CARF. He is personally involved in all strategic litigation cases of the firm, mostly in the telecommunications, oil and gas, energy, banking, and mining sectors.
Career
Before he joined Maneira ECIJA in 2016 as a partner of the Tax Department, Eduardo was a partner at Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados for more than 22 years (1994-2016).
Personal
His professional performance is ranked in various guides, such as Chambers Global, Editorial Analysis and Who’s Who Legal. He is a Tax and Financial Law professor at the National Law School of the Federal University of Rio de Janeiro (FND/UFRJ), the president of the Special Committee on Tax Law of the Federal Council of the Brazilian Bar Association (CFOAB), a director of the Brazilian Association of Financial Law (ABDF), a member of the Rio de Janeiro Section of the Brazilian Bar Association (OAB/RJ) and a member the São Paulo Lawyers Institute (IASP) and the Brazilian Lawyers Institute (IAB).
Professional Memberships
Member of the Brazilian Lawyers Institute (IAB) and the São Paulo Lawyers Institute (IASP).
Director of ABDF - Brazilian Association of Financial Law.
Coordinator of tax law at ESA (Escola Superior da Advocacia) Nacional.
Former President of the Special Tax Law Commission of the National Bar Association.
Founder and former president of ABRADT - Brazilian Tax Law Association.
Former member of the OAB/MG, former member of the OAB/RJ.
Publications
• PEREIRA, Luiz Cláudio Cardona (coord.). A reforma da tributação das empresas: uma visão para o empresariado brasileiro. São Paulo: Livraria Almedina, 2021. 474. Coautoria Eduardo Maneira.
• LEAL, Saul Tourinho et al. A constituição cidadã e o direito tributário: estudos em homenagem ao Ministro Carlos Ayres Britto. Belo Horizonte: Fórum, 2020. 508 p., 24. Coautoria: Dr. Eduardo Maneira, Dr. Donovan Mazza Lessa, Dr. Marcos Maia, Dr. Eduardo Lourenço.
• MANEIRA, E.. Guerra Fiscal, Federalismo e Reforma Tributária. In: Carlos Alexandre de Azevedo Campos; Gustavo da Gama Vital de Oliveira; Marco Antonio Ferreira Macedo. (Org.). Direitos Fundamentais e Estado Fiscal: estudos em homenagem ao professor Ricardo Lobo Torres. 1ed.Salvador: JusPODIVM, 2019, v. Único, p. 509-522.
• MANEIRA, E.. Ativismo judicial e os seus reflexos em matéria tributária. In: Marcus Vinicius Furtado Coelho. (Org.). A Constituição entre o Direito e a Política: O Futuro das Instituições.. 1ed.RIO DE JANEIRO: GZ – OAB, 2018, v. 1, p. 649-665.
• MANEIRA, E.; RIBAS, P. . Procedimento Fiscalizatório: Entre o Direito e o Abuso.. In: Alessandro Mendes Cardoso; Alexandre Alkmim Teixeira; Luiz Henrique Nery Massara; Marcelo Hugo de Oliveira Campos; Paulo Honório de Castro Júnior.. (Org.). Processo Administrativo Tributário. 1ed.Belo Horizonte: D’Plácido, 2018, v. 1, p. 445-453.
• MANEIRA, E.; GREGORIO JUNIOR, E. L. . Os Limites da Reforma Tributária para o Agronegócio: A Imunidade na Exportação como Garantia do Desenvolvimento Nacional.. In: Adolfo Sachsida; Erich Endrillo Santos Simas. (Org.). Reforma Tributária IPEA-OAB/DF. 1ed.Rio de Janeiro: IPEA-OAB/DF, 2018, v. 1, p. 109-128.
• MANEIRA, E.; MAIA, M. C. P. . Uma Análise Acerca da Incidência do ISS sobre Serviços Executados em Plataformas Marítimas. In: Gustavo Junqueira Carneiro Leão; Renata Alcione de Faria Villela de Araujo.. (Org.). Questões Atuais sobre o Repetro.. 1ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018, v. 1, p. 99-119.
• MANEIRA, E.; Carlos Caputo . O Governo deve criar um imposto sobre movimentação financeira? Sim Enquanto o IVA não vem – À Espera de reforma tributária, CPMF é melhor opção.. Folha de São Paulo, São Paulo, p. A3 – A3, 01 dez. 2018.
• MANEIRA, E.. 30 Anos da Constituição: Sistema Tributário Nacional. In: Carlos Lamachia; Antonio Oneildo Ferreira; Breno Dias de Paula. (Org.). 30 Anos – Sistema Tributário na Constituição Federal. 1ed.Brasília: Conselho Federal da OAB, 2018, v. 1, p. 30-36.
• MANEIRA, E.. O Brasil precisa da volta da CPMF – Impopularidade não retira méritos da contribuição.. Folha de São Paulo, Edição Nacional, p. A3 – A3, 12 set. 2018.
• MANEIRA, E.. A tributação do petróleo do Rio e as eleições. A tributação do petróleo do Rio e as eleições deste ano, Rio de Janeiro, p. 17 – 17, 06 mar. 2018.
• MANEIRA, E.. Ponto de Partida para a reforma tributária. Legislação e Tributos – SP, Jornal Valor Econômico, 25 jan. 2018.
• MANEIRA, E.. É Constituciona a prev. legal de diferenciação de alíquotas em relação às contribuições previdenciárias incidentes sobre a folha de salários de instituições financeiras ou de entidades a elas legalmente equiparáveis após a edição da Emenda Const. 20/1998.. In: Clèmerson Merlin Clève;Pedro Henrique Gallotti Kenicke.. (Org.). Teses jurídicas dos tribunais superiores – Direito Constitucional II.. 1ed.São Paulo: Rev. dos Tribunais., 2017, v. 1, p. 219-231.
• MANEIRA, E.; Donovan Mazza Lessa . Limites da Aplicação do Princípio da Capacidade Contributiva às Taxas.. In: Francisco Schertel Ferreira Mendes; Rafael Araripe Carneiro;Tiago Conde Teixeira. (Org.). Direito Tributário Contemporâneo. 01ed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016, v. 01, p. 194-230.
• MANEIRA, E.. Federalismo Fiscal Brasileiro no âmbito Cosntitucional. In: Cesar Cunha Campos – Gilmar Ferreira Mendes. (Org.). Federalismo Fiscal Brasil – Alemanha. 01ed.: FGV Projetos, 2016, v. 04, p. 65-74.
Awards
Chambers Brazil
Tax Litigation
2024
Chambers Global
Tax Litigation
2024
Análise Advocacia
Tax - Energy - Rio de Janeiro
2023
Leaders League
Tax Litigation
2023
Practice Areas
Eduardo is a seasoned lawyer in the tax law field. His experience in tax litigation stands out with a versatile approach, covering all types of tributes. Eduardo is particularly active before the superior courts in Brazil (STF and STJ) and the CARF. He is personally involved in all strategic litigation cases of the firm, mostly in the telecommunications, oil and gas, energy, banking, and mining sectors.
Career
Before he joined Maneira ECIJA in 2016 as a partner of the Tax Department, Eduardo was a partner at Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados for more than 22 years (1994-2016).
Publications
MANEIRA, E.. Guerra Fiscal, Federalismo e Reforma Tributária. In: Carlos Alexandre de Azevedo Campos; Gustavo da Gama Vital de Oliveira; Marco Antonio Ferreira Macedo. (Org.). Direitos Fundamentais e Estado Fiscal: estudos em homenagem ao professor Ricardo Lobo Torres. 1ed.Salvador: JusPODIVM, 2019, v. Único, p. 509-522.
MANEIRA, E.. Ativismo judicial e os seus reflexos em matéria tributária. In: Marcus Vinicius Furtado Coelho. (Org.). A Constituição entre o Direito e a Política: O Futuro das Instituições.. 1ed.RIO DE JANEIRO: GZ - OAB, 2018, v. 1, p. 649-665.
MANEIRA, E.; RIBAS, P. . Procedimento Fiscalizatório: Entre o Direito e o Abuso.. In: Alessandro Mendes Cardoso;Alexandre Alkmim Teixeira;Luiz Henrique Nery Massara;Marcelo Hugo de Oliveira Campos; Paulo Honório de Castro Júnior.. (Org.).
Processo Administrativo Tributário. 1ed.Belo Horizonte: D'Plácido, 2018, v. 1, p. 445-453.
MANEIRA, E.; GREGORIO JUNIOR, E. L. . Os Limites da Reforma Tributária para o Agronegócio: A Imunidade na Exportação como Garantia do Desenvolvimento Nacional.. In: Adolfo Sachsida; Erich Endrillo Santos Simas. (Org.). Reforma Tributária IPEA-OAB/DF. 1ed.Rio de Janeiro: IPEA-OAB/DF, 2018, v. 1, p. 109-128.
MANEIRA, E.; MAIA, M. C. P. . Uma Análise Acerca da Incidência do ISS sobre Serviços Executados em Plataformas Marítimas. In: Gustavo Junqueira Carneiro Leão; Renata Alcione de Faria Villela de Araujo.. (Org.). Questões Atuais sobre o Repetro.. 1ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018, v. 1, p. 99-119.
MANEIRA, E.. 30 Anos da Constituição: Sistema Tributário Nacional. In: Carlos Lamachia; Antonio Oneildo Ferreira; Breno Dias de Paula. (Org.). 30 Anos - Sistema Tributário na Constituição Federal. 1ed.Brasília: Conselho Federal da OAB, 2018, v. 1, p. 30-36.
MANEIRA, E.. É Constituciona a prev. legal de diferenciação de alíquotas em relação às contribuições previdenciárias incidentes sobre a folha de salários de instituições financeiras ou de entidades a elas legalmente equiparáveis após a edição da Emenda Const. 20/1998. In: Clèmerson Merlin Clève;Pedro Henrique Gallotti Kenicke.. (Org.). Teses jurídicas dos tribunais superiores - Direito Constitucional II.. 1ed.São Paulo: Rev. dos Tribunais., 2017, v. 1, p. 219-231.
MANEIRA, E.; Donovan Mazza Lessa . Limites da Aplicação do Princípio da Capacidade Contributiva às Taxas.. In: Francisco Schertel Ferreira Mendes; Rafael Araripe Carneiro;Tiago Conde Teixeira. (Org.). Direito Tributário Contemporâneo. 01ed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016, v. 01, p. 194-230.
MANEIRA, E.. Federalismo Fiscal Brasileiro no âmbito Cosntitucional. In: Cesar Cunha Campos - Gilmar Ferreira Mendes. (Org.). Federalismo Fiscal Brasil - Alemanha. 01ed.: FGV Projetos, 2016, v. 04, p. 65-74.
MANEIRA, E.; Carlos Caputo . O Governo deve criar um imposto sobre movimentação financeira? Sim Enquanto o IVA não vem - À Espera de reforma tributária, CPMF é melhor opção.. Folha de São Paulo, São Paulo, p. A3 - A3, 01 dez. 2018.
MANEIRA, E.. O Brasil precisa da volta da CPMF - Impopularidade não retira méritos da contribuição.. Folha de São Paulo, Edição Nacional, p. A3 - A3, 12 set. 2018.
MANEIRA, E.. A tributação do petróleo do Rio e as eleições. A tributação do petróleo do Rio e as eleições deste ano, Rio de Janeiro, p. 17 - 17, 06 mar. 2018.
MANEIRA, E.. Ponto de Partida para a reforma tributária. Legislação e Tributos - SP, Jornal Valor Econômico, 25 jan. 2018.
Personal
His professional performance is ranked in various guides, such as Chambers Global, Editorial Analysis and Who’s Who Legal. He is a Tax and Financial Law professor at the National Law School of the Federal University of Rio de Janeiro (FND/UFRJ), the president of the Special Committee on Tax Law of the Federal Council of the Brazilian Bar Association (CFOAB), a director of the Brazilian Association of Financial Law (ABDF), a member of the Rio de Janeiro Section of the Brazilian Bar Association (OAB/RJ) and a member the São Paulo Lawyers Institute (IASP) and the Brazilian Lawyers Institute (IAB). He is also a book author, has published several papers and is a coordinator of collective writings on tax law.
Chambers Review
Brazil: Regions
Tax litigator Eduardo Maneira is a leading figure in the Rio de Janeiro market and is known for handling high-stakes disputes in the judicial and administrative spheres.
Brazil: Contentious
Eduardo Maneira is recognised for being a skilled tax litigator with solid experience in administrative and judicial disputes, including before the Supreme Court. He is active representing clients from the oil and gas and telecommunications industries in mandates arising from the full spectrum of taxes.
Strengths
Provided by Chambers
"One of the biggest authorities in Brazilian tax law. He has a unique oratory and academic prowess. He is an exceptional strategist."
"One of the biggest household names of the country when it comes to tax matters. He has strong activity before superior courts."
"He is very skilled and whenever we need him he is available."
"Eduardo Maneira has great knowledge of the industry, as well as deep technical legal knowledge. He is highly respected in the courts and leads a team of brilliant lawyers."
"Eduardo Maneira is a great lawyer in the field of tax law, his work before the Superior Courts is nationally recognised, and he has solid academic knowledge."
"It's always great to listen to him talking about complex tax topics. He is well recognised as a senior tax partner."
"One of the biggest authorities in Brazilian tax law. He has a unique oratory and academic prowess. He is an exceptional strategist."
"One of the biggest household names of the country when it comes to tax matters. He has strong activity before superior courts."
"He is very skilled and whenever we need him he is available."
"Eduardo Maneira has great knowledge of the industry, as well as deep technical legal knowledge. He is highly respected in the courts and leads a team of brilliant lawyers."
"Eduardo Maneira is a great lawyer in the field of tax law, his work before the Superior Courts is nationally recognised, and he has solid academic knowledge."
"It's always great to listen to him talking about complex tax topics. He is well recognised as a senior tax partner."
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