Roberto de Siqueira Campos

Practice Areas

Consulting, administrative and judicial litigation involving indirect taxes, particularly, ICMS (State Value-Added Sales and Services Tax), IPI (Excise Tax), ISS (Services Tax), and Customs/Foreign Trade Taxation.

Career

- Speaker at the São Paulo Lawyers Association; Association of Chemical Industry and Derived Products (ABIQUIM); ABRASSUCOS; SINDUSCON; ABIDIB; São Paulo State Attorney's Study Center; Tax Law Symposio of Editora Dialética; IOB Tax Law Symposio “Big Current Issues in Tax Law” (2000);

- Lecturer in the updating course of the Brazilian Institute of Tax Law (2002), Specialization course at Universidade Mackenzie, with the theme “Tax Planning and Indirect Taxes” (2004);

- Amilcar de Araújo Falcão Prize, awarded by the Academia Brasileira de Direito Tributário, published in 1998.

- Professor of Corporate Legislation Courses at IOB-Informações Objetivas from 1971 to 1991;

- Lecturer at Associação dos Advogados de São Paulo;

- Lecturer at Associação Brasileira da Indústria Química e de Produtos Derivados (ABIQUIM);

- Lecturer at Sindicato das Grandes Estruturas;

- Lecturer at ABRASSUCOS;

- Lecturer at SINDUSCON;

- Lecturer at ABIDIB;

- Lecturer at the Studies Center of the Office of the Lawyer-General of the State of São Paulo;

- Lecturer at Tax Law Symposia of Editora Dialética;

- Lecturer at Tax Law Symposia of IOB – Informações Objetivas;

- Speaker at the II Second National Meeting of Fiscal Representatives of State Income Tax Offices, in 1976;

- Presentation of thesis, at National Tax Law Symposia, sponsored by the Centro de Extensão Universitária;

- Lecturer at the 7th Tax Law Symposium and Seminar on Telecommunications Taxation (1999);

- Lecturer on “Major Tax Law issues” (2000);

- Lecturer at the ICMS Seminar held by IOB – Informações Objetivas (2001);

- Lecturer at the 10th National Tax Law Symposium (2001), on “ICMS Tax on Communication Services”;

- Lecturer at updating course at the Instituto Brasileiro de Direito Tributário (2002), on “IPI Excise Tax)”;

- Lecturer at the “Major Tax Law issues” Symposium, “Constitutional Amendment No. 33 and the ICMS (State Value-Added Sales and - Services Tax) on the entry of goods or merchandise imported from overseas, including in leasing transactions ” (2002 and 2003);

- Lecturer at the II National Meeting of Public Administration Students, on “Tax Reform” (2003);

- Lecturer at the Universidade Mackenzie specialization course, on “Tax Planning and Indirect Taxes” (2004);

- Contributor to the XVI Brazilian Tax Law Congress (2002), held by the Instituto Geraldo Ataliba;

- Class at the Universidade de São Paulo on “Updates on ICMS and the different interpretations of judicial order in the context of legal precedent in the courts” (IBDT- Instituto Brasileiro de Direito Tributário – August 2008);

- Lecturer on “ICMS (State Value-Added Sales and Services Tax) – Imports and Leasing – Re-examination of the matter at the STF” given on October 21, 2011 during the “DEBATING THE ICMS” symposium held by the Instituto de Estudos Tributários, in Porto Alegre at the Pontifícia Universidade Católica RS;

- Contributor to “Updates on the State Administrative Tax Process”, held by the Centro de Extensão Universitária (2012);

- Professor at the Tax Law Update Course sponsored by the IBDT – Instituto Brasileiro de Direito Tributário, on August 15, 2013.

Publications

CAMPOS, Roberto de Siqueira. ROCHA, Valdir de Oliveira (Coord.). O Furto de Produtos Industrializados e a Legalidade da Exigibilidade do IPI.. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 10, p. 64-114, 1996.

CAMPOS, Roberto de Siqueira. Considerações sobre a Exigibilidade do ICMS na Exportação de Produtos Semi-elaborados. ROCHA, Valdir Oliveira (Coord.). ICMS - Problemas Jurídicos. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 12, p. 91-97, 1996.

CAMPOS, Roberto de Siqueira. ICMS - Consignação Mercantil. Revista de Direito Tributário, v. 57, p. 107-116, 1991.

CAMPOS, Roberto de Siqueira. ICMS - Substituição Tributária - Inconstitucionalidade. Revista de Direito Tributário, v. 52, p. 234-239, 1990.

CAMPOS, Roberto de Siqueira. Empreitada de Construção Civil com Fornecimento de Material Produzido pelo Empreiteiro Fora do Local da Obra (Inconstitucionalidade e ilegalidade da incidência do ICM sobre o material). Revista de Direito Tributário, v. 45, p. 273-310, 1988.

CAMPOS, Roberto de Siqueira; OLIVEIRA, Fernando Albino de . Imposto Sobre Transporte. Imposto Sobre Transporte., v. 41, p. 238-244, 1987.

CAMPOS, Roberto de Siqueira. Importação de bens móveis impossibilidade de incidência do ICMS mesmo após a Emenda Constitucional nº 33.. ROCHA, Valdir de Oliveira (Coord.). Grandes Questões Atuais do Direito Tributário. 1ed.São Paulo: Dialética, 2002, v. 6, p. 439-480.

CAMPOS, Roberto de Siqueira. Créditos de ICMS no consumo de energia elétrica e no recebimento de serviços de comunicação. Fixação de datas para o início do exercício ao direito ao crédito. Questionamento das modificações da Lei Complementar 102 de 11.7.2000. ROCHA, Valdir de Oliveira (Coord.). O ICMS e a LC 102. 1ed.São Paulo: Dialética, 2000, v. , p. 195-204.

CAMPOS, Roberto de Siqueira. Considerações sobre a Exigibilidade do ICMS na Exportação de Produtos Semi-elaborados.. ROCHA, Valdir Oliveira (Coord.). ICMS - Problemas Jurídicos.. 1ed.São Paulo: Dialética, 1996, v. , p. 203-238.

CAMPOS, Roberto de Siqueira. Pressupostos de Incidência do ICMS na Importação. Competência Tributária dos Estados para cobrança do ICMS na importação de mercadorias destinadas fisicamente a estabelecimento distinto do Importador.. São Paulo: IOB, 1998 (Repertório IOB de Jurisprudência - Tributário, Constitucional e Administrativo).

CAMPOS, Roberto de Siqueira; OLIVEIRA, Ricardo Mariz de ; BIANCO, João Francisco ; LUNARDELLI, Pedro Guilherme Accorsi ; KARAM, Silvana Mancini . Decisões Judiciais e Tributação.. São Paulo: Resenha Tributária e CEU, 1994 (Caderno de Pesquisas Tributárias ? Decisões Judiciais e Tributação).

CAMPOS, Roberto de Siqueira. Não Incidência de ICMS nas Importações Amparadas em Contratos de Arrendamento Mercantil.. São Paulo: Editora IOB, 1994 (Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo).

CAMPOS, Roberto de Siqueira. A Exportação e a Incidência do ICMS sobre os Produtos Semi-Elaborados. São Paulo: Editora AASP, 1990 (Revista do Advogado).

CAMPOS, Roberto de Siqueira. A Nova Estrutura do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Sobre Serviços de Transporte e Comunicação.. São Paulo: Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado, 1988 (Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo).

Personal

Graduate Degree in Legal and Social Sciences from Universidade Mackenzie (1971);

Specialization in Tax Law, at PUC-SP;

Specialization in Administrative Law, at PUC-SP.